Deputados federais adiam votação do Super Simples mais uma vez

06/05/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:56am

06 de maio de 2014 – Os deputados federais decidiram adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que altera o Simples Nacional e beneficia milhares de micro e pequenas empresas, inclusive, aquelas ligadas à Medicina Veterinária. A matéria estava na pauta desta terça-feira (6/5), mas os parlamentares decidiram priorizar a votação de outros temas polêmicos, como o projeto que  muda o Código Civil para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem a necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Na terça-feira passada, mudanças na última versão do PL 221/12 levaram os deputados  a remarcar a apreciação da matéria para esta semana.  Se aprovado, o projeto de lei vai ampliar o número de setores enquadrados no Simples Nacional, também conhecido por SuperSimples. 

A nova proposta insere 230 novas categorias que poderão optar pelo regime simplificado de tributação. Isso significa que  micro e pequenas empresas ligadas à Medicina Veterinária, medicina, laboratórios, advocacia, agronomia, corretagem , consultoria, jornalismo e publicidade, dentre outras,  terão a possibilidade de arcar com uma carga tributária menor.

No Brasil, cerca de 70 mil veterinários podem ser beneficiados com a mudança. De acordo com o PL 221/12,  a inclusão no SuperSimples passa a considerar o faturamento de empresas de até R$ 3,6 milhões anuais. Hoje, o critério utilizado leva em conta categorias específicas. Por isso,  o assunto é tratado como a universalização do Simples Nacional.

Assessoria de Comunicação do CFMV